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Diretrizes Para Avaliação Das Instituições de Educação Superior - (arquivo formato .pdf)

Ministério da Educação - CONAES

O que é a CPA (Comissão Própria de Avaliação)

 Com o objetivo de coordenar e articular o processo interno de avaliação, bem como sistematizar e disponibilizar informações e dados, foi instituída pela Fatea uma comissão de Auto-avaliação.

Composta por representantes de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, ao final do Processo de auto-avaliação, a C.P.A prestará contas de suas atividades aos órgãos colegiados superiores, apresentando relatórios, pareceres e, eventualmente, recomendações.

Busca-se com isso resultados que visem a melhoria da qualidade acadêmica e o desenvolvimento institucional pela análise consciente das qualidades, problemas e desafios para o presente e futuro.

Todos os membros da comunidade educativa – professores, estudantes, técnicos – administrativos, ex-alunos e outros grupos sociais relacionados estão chamados a se envolver nos processos avaliativos para a Integração, articulação e participação.

Além do objetivo principal que é oferecer os dados que o MEC considera determinantes para a fiscalização das Instituições de Ensino Superior vamos poder trabalhar os elementos obtidos em pesquisa e entrevistas para planejar os passos futuros. O que queremos, o que poderemos realizar e como nos organizaremos em termos de ações administrativas e educacionais.

A auto avaliação deve ser um processo cíclico, de reflexão e auto-consciência institucional. Criativo e renovador de análise e síntese das dimensões que definem a instituição. Um processo em que quem participa conquista direitos

A Comissão Própria de Avaliação ( CPA) é composta por:

• Profª. Nadya Maria Senne Galvão – representante da Mantenedora
• Profª. Shirley - representante dos docentes
• Prof. Glauco - representante dos docentes
• Prof. Henrique Martins Galvão - representante dos coordenadores de graduação
• Prof. Rosiney Baptista Ribeiro - representante do Núcleo de Pesquisa
• Prof. Marcus Vinicius Monteiro Gonçalves - representante do Núcleo de Hipermídia.
• Prof. Mirtes Ribeiro Junior - representante do corpo técnico -pedagógico e administrativo
• Profª. Layla de Azevedo Fleury - representante da comunidade externa
• Oildes – representante do corpo discente
• Thiago – representante do corpo discente

Apresentação


A Lei 10.861 Institui SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior): integra 3 modalidades de avaliação:  

Avaliação das Instituições de Educação Superior (AVALIES), em suas 2 etapas:

Auto-avaliação: coordenada pela Comissão Própria de Avaliação ( CPA);

Avaliação externa: realizada pelas comissões designadas pelo MEC/INEP

Avaliação dos Cursos de Graduação ( ACG): visitas in loco de comissões externas.

Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ( ENADE): para iniciantes e concluintes, em amostras, com definição anual das áreas participantes.

 

Institui a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior ( CONAES), composta por:

 

I - 1 representante do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -> é o órgão responsável pela operacionalização dos processos coordenados pela CONAES);

II -1 representante da CAPES (Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior);

III - 3 representantes do MEC;

IV - 1 representante do corpo discente, nomeado pelo Presidente da República;

V - 1 representante do corpo docente, nomeado pelo Presidente da República;

VI - 1 representante do corpo técnico-administrativo, nomeados pelo Presidente da República;

VII - 5 membros indicados pelo MEC, possuidores de notório saber.

Atribuições da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior ( CONAES), entre outras:

 

• Coordenar o processo de avaliação articulado e coerente em âmbito nacional;
• Definir prazos da avaliação;
• Assegurar a qualidade e a coerência do SINAES
• INCENTIVO À AUTO-AVALIAÇÃO -> Marco positivo
• MEC tornará público e disponível o resultado da avaliação;
• Resultados insatisfatórios -> celebração de protocolo de compromissos, com ações, prazos e metas, que será público e disponibilizado a todos os interessados;
• Se o protocolo não for cumprido -> penalidades:
• Suspensão temporária do processo seletivo;
• Cassação da autorização de funcionamento / reconhecimento de cursos da IES;
• Advertência/suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada